João Costa Neto Professor Substituto da Universidade de Brasília, pela qual é Doutorando e Mestre em Direito, Estado e Constituição. Recentemente, Virgílio Afonso da Silva publicou artigo[1] em que critica a decisão liminar que suspendeu a tramitação do projeto de lei de n. 14/2013, cuja casa iniciadora é a Câmara dos Deputados e que […]
Os eventos naturais podem tornar ainda mais visíveis as desigualdades sociais e o mau gerenciamento do risco ambiental, além de expor como as lógicas dos sistemas da sociedade apartaram-se de suas condições naturais. Darei três exemplos que mostram como esta relação é complicada, e como o acaso (social ou natural) e o planejamento entrelaçam-se […]
Faz alguns dias que se realizou um simpósio diferente na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Ao invés de notórios juristas com seus currículos impecáveis, foram convidados dois deputados federais, com posições distintas, para debater sobre o tão falado tema da Proposta de Emenda a Constituição de nº 33, conhecida como “PEC Nazareno”. Geralmente, […]
O blog Crítica Constitucional abre a sessão de Resenhas com a análise de uma obra da filosofia que chama a atenção para um problema fundamental da teoria do direito: as condições de afirmação da diferença na sociedade contemporânea. O texto é resultado das pesquisas do professor Miroslav Milovic (Direito/UnB), sobre a transição entre modernidade e pós-modernidade […]
O cenário jurídico brasileiro vem enfrentando uma questão conturbada, polêmica, dúbia, polarizada e dissensual, a saber, a (in)existência de poder de investigação criminal do Ministério Público, matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, em vias de ser votada na Câmara dos Deputados. Os defensores da PEC, a qual confere exclusividade da atividade […]
Por Carina Calabria Bacharel em Comunicação Social e Relações Internacionais, Mestranda em Direito pela Universidade de Brasília. Ameaçar denunciar o Pacto de San José da Costa Rica, (1969-1978[1]; doravante Convenção) e, consequentemente, eximir-se da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos (1969-1978; doravante Corte) tem se tornado uma prática frequente no âmbito regional. […]
