Pedro Augusto Domingues Miranda Brandão Doutorando em Direito pela Universidade de Brasília Por iniciativa dos representantes do corpo discente da Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, foi aprovada, por unanimidade, no Colegiado do curso, a proposta de cotas para negros/as e indígenas na seleção de Mestrado e Doutorado da UNB. Trata-se da primeira […]
Damião Alves de Azevedo Advogado – Mestre em Direito pela UnB Por enquanto, a mescla nas cores e a confusão nas ideias é o nosso apanágio. Sylvio Romero (A Poesia Popular no Brasil, Revista Brasileira, vol. 7, 1881) Em novembro de 2013, a Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei […]
Thomas Jefferson, um dos pais fundadores dos Estados Unidos, disse certa vez que “quem troca sua liberdade para ter segurança, não terá, nem merece ter, qualquer uma das duas”. Infelizmente, a frase é, cada vez mais, aplicável ao Brasil. Tenho acompanhado, de longe, os últimos acontecimentos. E estou preocupado. Depois das manifestações de junho do […]
Pensemos em duas situações hipotéticas. Na primeira, Tício – não é sempre ele? – agride Mélvio e toma-lhe um relógio. Em seguida, Mélvio reúne-se com Ticiano e Caio e, dois dias depois, armam uma emboscada para Tício: agridem-no, a socos e pontapés, e em seguida amarram-no a um poste. Na segunda situação, Cassiano furta a […]
ENTRE CIVILIZAÇÃO E BARBÁRIE: PODE ENTRAR, “ROLEZAUM”! Numa sociedade em que práticas interpretativas são um experimento que busca no “Direito Achado na Rede” (Paulo Rená da Silva Santarém) – uma das formas de expressão “lyriana” do “Direito Achado na Rua” (José Geraldo de Sousa Júnior) – o “debate público” precisa ser percebido a partir de […]
A democracia brasileira passa por um momento delicadíssimo, que pode ser percebido em elementos que, se eram socialmente presentes há algum tempo, agora estão sendo institucionalmente escancarados. Paira no ar a impressão, típica de momentos de exceção, de que a pirâmide normativa está de cabeça para baixo. Uma ordem direta de um superior hierárquico tem […]
“Nunca podemos ter certeza de que a opinião que tentamos sufocar é falsa; e se tivéssemos, sufocá-la continuaria sendo um mal” (John Stuart Mill). Começo esse texto citando um pensador liberal, e mais adiante ficará claro o motivo de tê-lo escolhido para comentar aspectos constitucionais relacionados aos “rolezinhos” – as manifestações de jovens em shopping […]
Fábio Almeida escreveu neste espaço o texto “Cuba e Venezuela: modelos de democracia?”. O texto que segue traz algumas considerações a respeito da temática apresentada por Almeida, com eventuais concordâncias e discordâncias. Em primeiro lugar, um breve apontamento: se é verdade que a esquerda brasileira defende às vezes injustificadamente as políticas de Cuba ou Venezuela, […]
Não é incomum ouvir de pessoas aparentemente democráticas a defesa de políticas intolerantes e violadoras de direitos individuais a partir de alguns exemplos de aparente “sucesso” na história política de determinados países. Mais especificamente, estou falando dos exemplos de Cuba e Venezuela. Ambos os países são apresentados como “modelos de democracia” em virtude do resultado […]
A recente invasão ao laboratório da Royal traz à tona questões interessantes e que têm sido muito pouco debatidas pela teoria jurídica contemporânea. Quais os limites da desobediência civil? Pode um grupo ativista invadir um laboratório e dele retirar cães que estavam sendo utilizados de cobaia? Os animais podem legitimamente ser utiliizados como cobaias em […]
