Em texto publicado aqui no blog com o título “Economia e direito são opostos um ao outro?”, Fábio Almeida defendeu que as relações entre economia e direito são interdependentes, fundamentando sua visão a partir de uma análise histórica no sentido de que uma economia funcional depende de um governo centralizado, com capacidade de regular juridicamente […]
É bastante comum ouvir no dia-a-dia que os direitos engessam desnecessariamente a economia, ou que a eficiência econômica é um obstáculo à realização de direitos fundamentais. Esse discurso de oposição — só para citar alguns exemplos — permeia boa parte da oposição sindical a reformas no direito do trabalho, além de estar na raiz de […]
Douglas Zaidan Doutorando em Direito/UnB, pesquisador visitante na Universidad Pompeu Fabra (Barcelona) Flávia Santiago Lima Doutora em Direito/UFPE A publicação do texto “Do subsídio ao teto: a PEC 63/2013 e o protagonismo judicial remuneratório”, no dia 24/05, suscitou um interessante debate, que transcendeu a análise da PEC e alcançou a questão da remuneração dos magistrados, […]
Douglas Zaidan Doutorando em Direito/UnB, pesquisador visitante na Universidad Pompeu Fabra (Barcelona) Flávia Santiago Lima Doutora em Direito/UFPE Romper com uma longa tradição de privilégios numa democracia não é tarefa fácil. Porém, em determinados contextos exige um esforço quase inalcançável fazer com que os do andar de “cima” sujeitem-se às regras, muitas delas criadas por […]
Como uma sociedade democrática deve selecionar seus juízes? Por mais que essa pareça ser uma questão simples, não há consenso. No Brasil, parece ser um ponto pacífico que os membros do Poder Judiciário devem ser escolhidos por critérios técnicos avaliados por meio de concurso público. Mas isso não é necessário: nos Estados Unidos, juízes podem […]
Douglas Zaidan Doutorando em Direito/UnB Eduardo Borges Mestrando em Direito/UnB Recentemente o Conselho Federal da OAB publicou portaria que constitui uma comissão especial de juristas para discussão de um Código Brasileiro de Processo Constitucional, uma proposta que veio à mídia[1] há quase quatro anos em texto publicado na Folha de São Paulo, cuja autoria […]
Custo a crer no que tenho acompanhado, de longe. Depois de anos julgando o caso “mais importante da história do país”, segundo alguns, o Supremo Tribunal Federal chega a um impasse: afinal, os réus têm direito ou não a um recurso – os tão falados Embargos Infringentes? Mas a questão mesmo a ser resolvida está […]
O cenário jurídico brasileiro vem enfrentando uma questão conturbada, polêmica, dúbia, polarizada e dissensual, a saber, a (in)existência de poder de investigação criminal do Ministério Público, matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, em vias de ser votada na Câmara dos Deputados. Os defensores da PEC, a qual confere exclusividade da atividade […]
A recente discussão sobre a PEC 33 trouxe para o centro do debate político-jurídico o significado da famosa separação dos poderes em nosso constitucionalismo. E talvez precisemos voltar às origens da separação dos poderes para compreender o porquê de a PEC 33 não ser tão problemática quanto parece à primeira vista. Sei que a temática já […]
Por Cláudio Ladeira de Oliveira Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília Sobre a PEC 33/2011, é curiosa a reação negativa que ela despertou na imensa maioria dos juristas que, em peso, nela identificam uma ofensa à “separação de poderes” e à “democracia”. Em primeiro lugar, o objetivo essencial da PEC é […]
